Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 7.182/2024

Exonerações e designações de funções comis-sionadas executivas da Secretaria de Estado da Educação.

DECRETO 7182 - 27 DE AGOSTO DE 2024

Exonerações e designações de funções comis-sionadas executivas da Secretaria de Estado da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribui-ções e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.620.066-5, DECRETA:

Art. 1º Exonera os seguintes servidores de funções comissionadas executivas, da Secretaria de Estado da Educação:

CÍNTIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA, RG (nº ocultado) , Asses-sor - Símbolo FCE-10;

ROBSON STIGAR, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-14.

Art. 2º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, para exercerem funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Educação:

ROBSON STIGAR, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-12;

DALINE MORAIS KOTLESKI CALLUF, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-12, ficando exonerada em consequência da função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-14 do Instituto Paranaense de Desenvol-vimento Educacional - FUNDEPAR.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 27 de agosto de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Roni Miranda Vieira

Secretário de Estado da Educação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11732 de 27 de Agosto de 2024

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.