Decreto nº 7.198/2021
Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, CELINA DE FÁTIMA TÚLLIO, para exercer o cargo de Professor, na disciplina de Biologia, do Quadro Próprio do Magistério – QPM, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED.
DECRETO 7198- 29 DE MARÇO DE 2021
Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, CELINA DE FÁTIMA TÚLLIO, para exercer o cargo de Professor, na disciplina de Biologia, do Quadro Próprio do Magistério - QPM, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - SEED.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos autos sob nº 0006114-92.2018.8.16.0004, da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 1ª Vara, e o contido no protocolado nº 17.196.127-0, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, CELINA DE FÁTIMA TÚLLIO, RG nº 64289829-PR, Inscrição nº 110.997-9, para exercer o cargo de Professor, na disciplina de Biologia, do Quadro Próprio do Magistério - QPM, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - SEED - NRE de Guarapuava.
Art. 2º A nomeação se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao transitado em julgado do processo referido no preâmbulo.
Art. 3º A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em estabelecimento de ensino, do município a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, com lotação no Núcleo Regional de Educação de Guarapuava, no qual deverá exercer suas funções.
Art. 4º A candidata nomeada deverá, obrigatoriamente, participar de concurso de remoção para fixação em município e/ou instituição de ensino.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Renato Feder
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10903 de 29 de Março de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9627/2021 de 03/12/2021
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.