Decreto nº 7.201/2021
Nomeia, em virtude de habilitação em Concurso Público, FRANCIELE MACHADO DE SOUZA, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente.
DECRETO 7201- 29 DE MARÇO DE 2021
Nomeia, em virtude de habilitação em Concurso Público, FRANCIELE MACHADO DE SOUZA, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 0023505-15.2018.8.16.0019, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, e
considerando o contido nos protocolados nº s 16.974.180-8 e 17.360.506-4, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, FRANCIELE MACHADO DE SOUZA, RG nº 8.944.463-2, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, e se dá em caráter definitivo, cuja decisão já transitou em julgado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10903 de 29 de Março de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.