Decreto nº 7.288/2021
Transfere da Secretaria de Estado da Fazenda, para a Casa Civil, um cargo em comissão de Chefe de Núcleo – Símbolo DAS-2.
DECRETO 7288- 12 DE ABRIL DE 2021
Transfere da Secretaria de Estado da Fazenda, para a Casa Civil, um cargo em comissão de Chefe de Núcleo - Símbolo DAS-2.
O GOVERNADO DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI da Constituição Estadual e o art. 10 da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, e tendo em vista o contido no protocolado nº 17.485.627-3, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda, para a Casa Civil, um cargo em comissão de Chefe de Núcleo - Símbolo DAS-2, com o respectivo titular servidor MARCELO LUIZ CURADO, RG nº 24.206.149-7.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de abril de 2021.
Curitiba, em 12 de abril de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Renê de Oliveira Garcia Junior
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10912 de 12 de Abril de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 7384/2021 de 19/04/2021
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.