Decreto nº 7.299/2024
Nomeação de representantes da sociedade civil para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social.
DECRETO 7299 - 10 DE SETEMBRO DE 2024
Nomeação de representantes da sociedade civil para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 11.362 , de 12 de abril de 1996, e tendo em vista o contido no protocolado nº 22.706.373-4, DECRETA:
Art. 1º Nomeia os seguintes representantes da sociedade civil para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social, no segmento de Usuários do SUAS:
I - ZULEIKA DEL VALLE VELASQUEZ VILORIA, RNM nº FXXX574-X, como suplente;
II - RUTH RAQUEL PEREIRA LEITE, RG (nº ocultado) , como suplente.
Art. 2º Altera a alínea "c" do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 2.351 , de 2 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
c) Segmento dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS:
ROGERIA APARECIDA ORTELHADO, RG (nº ocultado) , como membro Titular e RUTH RAQUEL PEREIRA LEITE, RG (nº ocultado) , como suplente;
CARLOS DA SILVA, RG (nº ocultado) , como membro Titular e ZULEIKA DEL VALLE VELASQUEZ VILORIA, RNM nº FXXX574-X, como suplente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de setembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11742 de 10 de Setembro de 2024
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2351/2023 de 02/06/2023