Decreto nº 7.303/2024
Nomeação de representante para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DECRETO 7303 - 10 DE SETEMBRO DE 2024
Nomeação de representante para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Esta-dual, e em consonância com a Lei nº 9.579 , de 22 de março de 1991, e o contido no protocolo nº 22.697.862-3, DECRETA:
Art. 1º Nomeia JÉSSICA LUIZ DINARDI, RG (nº ocultado) , como membro suplente, em substituição a DÉBORA DE FARIAS GUELFI WAIHRICH, RG (nº ocultado) , Representante Governamental, da Secretaria de Estado da Saúde, no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de setembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11742 de 10 de Setembro de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.