Decreto nº 7.362/2024
Nomeação de MIGUEL MARCELO CESAR STADLER para o Conselho Penitenciário do Estado.
DECRETO 7362 - 19 DE SETEMBRO DE 2024
Nomeação de MIGUEL MARCELO CESAR STADLER para o Conselho Penitenciário do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no protocolado nº 22.743.296-9, DECRETA:
Art. 1º Nomeia membro do Conselho Penitenciário do Estado, representante da cadeira intitulada no inciso VIII do art. 3º da Lei nº 12.317 , de 28 de agosto de 1998:
MIGUEL MARCELO CESAR STADLER, CPF nº XXX.XXX.659-15, como membro titular.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 19 de setembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11749 de 19 de Setembro de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.