Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 7.365/2021

Retifica o Decreto nº 5.894, de 09 de janeiro de 2017, na parte que promoveu, WILSON DE LUCENA PAULINO.

DECRETO 7365- 15 DE ABRIL DE 2021

Retifica o Decreto nº 5.894 , de 09 de janeiro de 2017, na parte que promoveu, WILSON DE LUCENA PAULINO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos nº 001251609.2019.8.16.0182, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e

considerando o contido no protocolado nº 17.159.236-4, DECRETA:

Art. 1º Retifica, com fulcro no art. 26, da Lei nº 18.008 , de 07 de abril de 2014, o Decreto nº 5.894 , de 09 de janeiro de 2017, na parte que promoveu, WILSON DE LUCENA PAULINO, RG nº 9.509.116-4, Agente Auxiliar de Perícia Oficial - Auxiliar de Necrópsia, da 4ª para a 3ª Classe, a fi m de constar que a data da referida promoção é a partir de 07 de abril de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 15 de abril de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

Romulo Marinho Soares

Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 10915 de 15 de Abril de 2021

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 5894/2017 de //