Decreto nº 7.368/2021
Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, para a Biblioteca Pública provimento em comissão de Assessor Técnico - Símbolo – DAS-5.
DECRETO 7368- 15 DE ABRIL DE 2021
Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, para a Biblioteca Pública provimento em comissão de Assessor Técnico - Símbolo - DAS-5.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, para a Biblioteca Pública do Paraná, um cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico - Símbolo - DAS-5, com o respectivo titular, servidor OMAR FRANCO DE GODOY, RG nº 13.354.510-7.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o mencionado cargo de provimento em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de abril de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10915 de 15 de Abril de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.