Decreto nº 7.388/2021
Nomeia em virtude de habilitação em Concurso Público, MANOEL DENIS COSTA FERREIRA, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior - UEL.
DECRETO 7388- 20 DE ABRIL DE 2021
Nomeia em virtude de habilitação em Concurso Público, MANOEL DENIS COSTA FERREIRA, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior - UEL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos de nº 0018087-77.2019.8.16.00144, pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, consubstanciada no protocolo nº 17.454.248-1, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, MANOEL DENIS COSTA FERREIRA, RG nº 10.658.330-46 SSP/RS, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vaga de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Londrina - UEL, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 20 de abril de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10918 de 20 de Abril de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.