Decreto nº 7.391/2021
Torna definitiva e regular a nomeação de ALEXANDRE CAVALHEIRO CAVALLI.
DECRETO 7391- 20 DE ABRIL DE 2021
Torna definitiva e regular a nomeação de ALEXANDRE CAVALHEIRO CAVALLI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 47, inciso III, da Lei Estadual nº 5.944 , de 21 de maio de 1969 (Lei de Promoções de Oficiais), e
considerando o contido nos protocolos nº 11.589.560-5 e nº 17.363.267-3, bem como a orientação no Ofício nº 547/2012-PGE/PRA, de 11 de julho de 2012, e o trânsito em julgado do Mandado de Segurança nº 10.080/2010, da 4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas, conforme consubstanciado no protocolado nº 17.363.267-3, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva e regular a nomeação de ALEXANDRE CAVALHEIRO CAVALLI, RG nº 5.879.323-0, no posto de 1º Tenente PM QOS Médico da Polícia Militar do Paraná, ocorrida em caráter provisório, pelo Decreto nº 8.386 , de 22 de setembro de 2010.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 20 de abril de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10918 de 20 de Abril de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8386/2010 de //