Decreto nº 7.399/2024
Dispensa e classifica oficiais superiores da PMPR.
DECRETO 7399 - 23 DE SETEMBRO DE 2024
Dispensa e classifica oficiais superiores da PMPR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em conformidade com o art. 16, da Lei nº 1.943 , de 23 de junho de 1954 - Código da PMPR, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.796.212-7, DECRETA:
Art. 1º Dispensa, a pedido, o Coronel QOPM VALMOR ANDERSON PEREIRA, CPF nº XXX.XXX.849-34, da função de Chefe do Estado-Maior da PMPR.
Art. 2º Classifica, por interesse do serviço, o Cel. QOPM PAULO ROBERTO LIMA, CPF nº XXX.XXX.019-72, na função de Chefe do Estado-Maior da PMPR, cumulativamente à função de Diretor de Pessoal da PMPR.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga o Decreto nº 4.663 , de 25 de janeiro de 2024.
Curitiba, em 23 de setembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11751 de 23 de Setembro de 2024
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4663/2024 de 25/01/2024