Decreto nº 7.476/2024
Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 9.069, de 15 de outubro de 2021, de Marcos Paulo Colla.
DECRETO 7476 - 4 DE OUTUBRO DE 2024
Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 9.069 , de 15 de outubro de 2021, de Marcos Paulo Colla.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento a decisão judicial proferida nos Autos nº 0030999-24.2018.8.16.0182 ED 2, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, consubstanciada no protocolo nº 22.738.212-0, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 9.069 , de 15 de outubro de 2021, de MARCOS PAULO COLLA, RG (nº ocultado) , para exercer o cargo de Promotor de Saúde Profissional, função de Odontólogo, do Quadro Próprio da Secretaria de Estado da Saúde - QPSS, no Município de Piraquara.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 4 de outubro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Claudio Stabile
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11760 de 4 de Outubro de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.