Decreto nº 7.488/2024
Exonera ROGÉRIO OSCAR BOTELHO, da função de Conselheiro do Comitê Gestor Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
DECRETO 7488 - 4 DE OUTUBRO DE 2024
Exonera ROGÉRIO OSCAR BOTELHO, da função de Conselheiro do Comitê Gestor Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribui-ções e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.845.305-6, DECRETA:
Art. 1º Exonera ROGÉRIO OSCAR BOTELHO, OAB nº 26.174, da função de Conselheiro do Comitê Gestor Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Paraná - OAB/PR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 4 de outubro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11760 de 4 de Outubro de 2024
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