Decreto nº 749/2023
Transfere cargos em comissão do Gabinete do Governador para a Secretaria de Estado da Educação - SEEC.
DECRETO 749 - 08 DE MARÇO DE 2023
Transfere cargos em comissão do Gabinete do Governador para a Secretaria de Estado da Educação - SEEC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere, a partir de 02 de março de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional do Gabinete do Governador para a Secretaria de Estado da Educação, 1 (um) cargo em comissão de Assessor da Governadoria - Símbolo DAS-5, alterando sua denominação para Assessor.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 08 de março de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11374 de 8 de Março de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.