Estadual · Paraná

Decreto nº 7.512/2024

Nomeia membros para o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná - COPEN/PR.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO 7512 - 8 DE OUTUBRO DE 2024

(Revogado pelo Decreto nº 7608 /2024) Nomeia membros para o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná - COPEN/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com o disposto na Lei nº 12.317 , de 28 de agosto de 1998, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.858.382-0, DECRETA:

Art. 1º Nomeia, para integrar o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, como representantes do Ministério Público Federal: OSVALDO SOWEK JUNIOR, como membro titular; YARA QUEIROZ RIBEIRO DA SILVA SPRADA, RG (nº ocultado) , como membro Suplente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, em 8 de outubro de 2024, 203º da Independência e 136º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 11762 de 8 de Outubro de 2024