Decreto nº 7.584/2021
Transfere, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, para o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional – FUNDEPAR.
DECRETO 7584- 06 DE MAIO DE 2021
Transfere, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, para o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, para o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR, um cargo de provimento em comissão de Assistente - Símbolo 4-C, com o respectivo titular, servidor CLEBER DA COSTA, RG (rg ocultado) , a partir de 20 de abril de 2021.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o mencionado cargo de provimento em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 06 de maio de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10929 de 6 de Maio de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 11257/2022 de 01/06/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.