Decreto nº 7.596/2021
Promoção ao posto de Capitão do 1º Ten PM RR ZENILDO CAETANO DAS NEVES.
DECRETO 7596- 7 DE MAIO DE 2021
Promoção ao posto de Capitão do 1º Ten PM RR ZENILDO CAETANO DAS NEVES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado nos Autos nº 0002196-59.2019.8.16.0129, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Paranaguá,
considerando a Orientação da Procuradoria Geral do Estado firmada no Ofício nº 016/2021 - PGE/CASC, bem como o contido no protocolado nº 17.517.118-5, DECRETA:
Art. 1º Fica promovido ao posto de Capitão, o 1º Tenente PM RR ZENILDO CAETANO DAS NEVES, RG nº 4.296.624-0, a contar de 23 de maio de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 07 de maio de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10930 de 7 de Maio de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.