Decreto nº 7.599/2021
Nomeia para integrar o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná – COPEN/PR, JOÃO JULIANO JOSUÉ FRANCISCO, RG nº 7.218.874-8, como Membro Titular representante da Defensoria Pública Federal.
DECRETO 7599- 10 DE MAIO DE 2021
Nomeia para integrar o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná - COPEN/PR, JOÃO JULIANO JOSUÉ FRANCISCO, RG nº 7.218.874-8, como Membro Titular representante da Defensoria Pública Federal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso V da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 3º da Lei nº 12.317 , de 28 de agosto de 1998, bem como o contido no protocolado nº 17.612.987-5, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado para integrar o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná - COPEN/PR, JOÃO JULIANO JOSUÉ FRANCISCO, RG nº 7.218.874-8, como Membro Titular representante da Defensoria Pública Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de maio de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10931 de 10 de Maio de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.