Decreto nº 7.620/2021
Retifica o Decreto nº 5.718, de 16 de dezembro de 2016 e o Decreto nº 6.140, de 13 de novembro de 2020, na parte que promoveu LUIS GUSTAVO ORIBKA.
DECRETO 7620- 12 DE MAIO DE 2021
Retifica o Decreto nº 5.718 , de 16 de dezembro de 2016 e o Decreto nº 6.140 , de 13 de novembro de 2020, na parte que promoveu LUIS GUSTAVO ORIBKA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos Autos nº 0022595-47.2019.8.16.0182, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e a orientação através do Ofício nº 472/2021/PGE, consubstanciadas no protocolado nº 17.521.577-8, DECRETA:
Art. 1º Ficam retificados o Decreto nº 5.718 , de 16 de dezembro de 2016 e o Decreto nº 6.140 , de 13 de novembro de 2020, na parte que promoveu LUIS GUSTAVO ORIBKA, RG nº 9.420.457-7, da carreira de Investigador de Polícia, do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da 5ª classe para a 4ª classe, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 20 de outubro de 2015, e da 4ª classe para a 3ª classe a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 19 de outubro de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 12 de maio de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10933 de 12 de Maio de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5718/2016 de //
Decreto nº 6140/2020 de //