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Decreto nº 764/2023

Transfere cargos em comissão da CASA CIVIL para a Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM.

DECRETO 764 - 09 DE MARÇO DE 2023

Transfere cargos em comissão da CASA CIVIL para a Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 20.091.334-5, DECRETA:

Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Comunicação, 1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5 e 1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-8.

Art. 2º Ficam nomeadas, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Secretaria de Estado da Comunicação: ANDREA CRISTINA DORECKI, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5; e

ELIANE DE SOUZA GUIMARÃES, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8.

Art. 2º Ficam nomeadas, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Secretaria de Estado da Comunicação:

ANDREA CRISTINA DORECKI, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5; e

ELIANE DE SOUZA GUIMARÃES, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 09 de março de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Darci Piana

Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Cleber de Oliveira Mata

Secretário de Estado da Comunicação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11375 de 9 de Março de 2023

Art. 1

Art. 2

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.