Decreto nº 7.664/2021
Transfere da Casa Civil para o Instituto Paranaense de Ciência do Esporte – IPCE, um cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-5.
DECRETO 7664- 13 DE MAIO DE 2021
Transfere da Casa Civil para o Instituto Paranaense de Ciência do Esporte - IPCE, um cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos V e VI da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 13.667 , de 05 de julho de 2002, e no art. 10 da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional da Casa Civil para o Instituto Paranaense de Ciência do Esporte - IPCE, um cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5, com o respectivo titular, servidor JÉFERSON LÁZARO ALVES, RG (rg ocultado) , a partir de 11 de maio de 2021.
Art. 2º Após o prazo estabelecido no art. 1.º deste Decreto, o cargo em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de maio de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10934 de 13 de Maio de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 11886/2022 de 03/08/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.