Decreto nº 7.675/2021
Retifica o Decreto nº 5.718 de 16 de dezembro de 2016.
DECRETO 7675- 18 DE MAIO DE 2021
Retifica o Decreto nº 5.718 de 16 de dezembro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão transitada em julgado nos Autos nº 0010705-77.2020.8.16.0182, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba e a orientação através do Oficio nº 563/2021/PGE, consubstanciadas no protocolado sob nº 17.617.509-5, DECRETA:
Art. 1º Retifica o Decreto nº 5.718 de 16 de dezembro de 2016, na parte que promoveu CLAUDINEI DA SILVEIRA RG. 10.030.419-8, da carreira de Investigador de Polícia da 5ª Classe, para a 4ª Classe, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 20 de outubro de 2015.
Art. 2º Promove, a partir de 20 de outubro de 2018, CLAUDINEI DA SILVEIRA RG. 10.030.419-8, da carreira de Investigador de Polícia 4º Classe, para a 3ª Classe, do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de maio de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10937 de 18 de Maio de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5718/2016 de //