Decreto nº 7.687/2024

DECRETO 7687 - 23 DE OUTUBRO DE 2024

Nomeação de representantes do Poder Público e Sociedade Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas com amparo no art. 25 da Constituição Federal, nos incisos V e VI, ambos do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.906.066-0, DECRETA:

Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná - CEPI/PR, representantes da Organização da Sociedade Civil, Associação de Mulheres Indígenas Organizadas em Rede - AMIOR,

I - MARCIA JERÁ PIRES DE LIMA, CPF nº 061.XXX.XXX-82, como conselheira titular, em substituição a CAMILA DOS SANTOS DA SILVA, CPF nº 008.XXX.XXX-48.

II - INAUÊ LOURENÇO JACINTHO, CPF nº 065.XXX.XXX-69, como conselheira suplente, em substituição a MARCIA JERÁ PIRES DE LIMA, CPF nº 061.XXX.XXX-82.

Art. 2º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná - CEPI/PR, representante da Secretaria de Estado da Educação - SEED/PR:

I - IONARA BLOTZ MENEZES, RG nº 12.XXX.563-X, como conselheira suplente, em substituição a SILVANA DE MELO RIBAS, RG Nº 4.XXX.440-X.

Art. 3º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná - CEPI/PR, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP/PR:

I - ANDRE LUIZ BRANDÃO, CPF nº 641.XXX.589-XX, como conselheiro titular, em substituição a ANA CRISTINA OPORTO, CPF nº 049.XXX.029-XX.

II - MARLUCE COSTA BECHER, CPF nº 070.XXX.359-XX, como conselheira suplente, em substituição ao LEONARDO BUENO CARNEIRO, CPF nº 995.XXX.141-XX.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Curitiba, em 23 de outubro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11773 de 23 de Outubro de 2024

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