Decreto nº 7.697/2024
Torna sem efeito a nomeação de MARIZA RE-GINA POMBO, efetivada pelo Decreto nº 7.375, de 19 de setembro de 2024, e nomeia para cargo em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
DECRETO 7697 - 23 DE OUTUBRO DE 2024
Torna sem efeito a nomeação de MARIZA RE-GINA POMBO, efetivada pelo Decreto nº 7.375 , de 19 de setembro de 2024, e nomeia para cargo em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribui-ções e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.937.197-5, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de MARIZA REGINA POMBO, RG (nº ocultado) , no cargo em comissão de Assessor - Símbolo CCE-7, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, efetivada pelo Decreto nº 7.375 , de 19 de setembro de 2024.
Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, MARIZA REGINA POMBO, RG (nº ocultado) , para exercer em comissão o cargo de Assessor - Símbolo CCE-7, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de outubro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11773 de 23 de Outubro de 2024
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7375/2024 de 19/09/2024