Decreto nº 7.705/2024
Designação de MÁRCIO TADEU DE MIRANDA, para exercer a Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda.
DECRETO 7705 - 23 DE OUTUBRO DE 2024
Designação de MÁRCIO TADEU DE MIRANDA, para exercer a Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribui-ções e tendo em vista o contido no protocolado nº 22.918.414-8, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com a Lei Complementar nº 232 , de 17 de dezembro de 2020, MÁRCIO TADEU DE MIRANDA, RG (nº ocultado) , para exercer a Função de Gestão Tributária de Corregedor - Símbolo FGT-F, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, ficando exonerado em consequência da Função de Gestão Tributária de Corregedor Ad Hoc - Símbolo FGT-G, a partir de 21 de outubro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de outubro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11773 de 23 de Outubro de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.