Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 7.707/2024

Classificação de Oficiais Superiores do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná.

DECRETO 7707 - 23 DE OUTUBRO DE 2024

Classificação de Oficiais Superiores do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e VI do art. 87, da Constituição Estadual e o art. 63 da Lei nº 16.575 , de 28 de setembro de 2010, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.889.942-9, DECRETA:

Art. 1º Dispensa, por interesse do serviço, o Cel. QOBM FÁBIO ROBERTO DE AZEVEDO THEREZA, CPF XXX.126.619-XX, da função de Chefe da Assessoria de Comunicação do CBMPR, devendo permanecer com encargo de Chefe da Assessoria Estratégica do CBMPR, Curitiba, PR, que já exerce.

Art. 2º Designa, por interesse do serviço, o Ten.-Cel. QOBM DIMAS CLODOMIRO MENEGATTI, CPF XXX.971.039-XX, para exercer encargos de Chefe da 4º

Seção do Estado-Maior do CBMPR, Curitiba, PR, ficando, em consequência, dispensado da condição de adido à Diretoria de Pessoal do CBMPR, Curitiba, PR.

Art. 3º Dispensa, por interesse do serviço, o Ten.-Cel. QOBM SANDRO RODRIGUES GERALDO, CPF XXX.627.349-XX, do encargo de Comandante da ESBM/CBMPR, Curitiba, PR, devendo permanecer na função de Subdiretor da Diretoria de Apoio Logístico e Finanças do CBMPR, Curitiba, PR.

Art. 4º Designa, por interesse do serviço, o Ten.-Cel. QOBM EDUARDO GOMES PINHEIRO, CPF XXX.717.349-XX, para exercer encargos de Chefe da 1ª

Seção de Estado-Maior do CBMPR, Curitiba, PR, ficando, em consequência, dispensado da função de Chefe da

Seção de Segurança Contra Incêndios/DAT/CBMPR, Curitiba, PR.

Art. 5º Transfere, por interesse do serviço, o Ten.-Cel. QOBM GERSON CANDIDO ROCHA FILHO, CPF XXX.142.379-XX, para o 1º GB/1º CRBM, Curitiba, PR, classificando-o na função de Comandante da referida OBM, deixando, em consequência, a condição de adido à Diretoria de Pessoal do CBMPR, Curitiba, PR.

Art. 6º Transfere, por interesse do serviço, o Ten.-Cel. QOBM FÁBIO FÉLIX PEDROSO, CPF XXX.086.879-XX, para a Diretoria de Pessoal do CBMPR, Curitiba, PR, classificando-o na função de Subdiretor da referida Diretoria, ficando, em consequência, dispensado da função de Comandante do 1º GB/1º CRBM, Curitiba, PR.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 23 de outubro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Hudson Leôncio Teixeira

Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11773 de 23 de Outubro de 2024

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

Art. 7

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.