Decreto nº 7.708/2021

DECRETO 7708- 24 DE MAIO DE 2021

Nomeia servidores para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com a Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho:

CARMEN LUCIA PEREIRA DA SILVA, RG (nº ocultado) , Assistente, Símbolo 2-C, ficando exonerado, em consequência, GILMAR BRAGANTINE FERREIRA, RG (nº ocultado) ;

GILMAR BRAGANTINE FERREIRA, RG (nº ocultado) , Assistente, Símbolo FG-11, ficando exonerada, em consequência, LIZA MARIE FORTES, RG (nº ocultado) ;

RODRIGO MARCIANO DE OLIVEIRA, RG (nº ocultado) , Assistente, Símbolo FG-11, ficando exonerada, em consequência, MARLISE WEBER, RG (nº ocultado) ;

MARIANA NUNES DE BARROS, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5, ficando sem efeito o Decreto nº 3.827 , de 10 de janeiro de 2020, na parte que nomeou OSNI DE FREITAS MENEZES, RG (nº ocultado) ;

KARINA STEIGMANN BEVERVANÇO DO CARMO, RG (nº ocultado) , Chefe de Divisão - Símbolo DAS-5, ficando exonerada SIMONE DOS SANTOS, RG (nº ocultado) ;

SIMONE DOS SANTOS, RG (nº ocultado) , Assistente - Símbolo 1-C, ficando exonerada KARINA STEIGMANN BEVERVANÇO DO CARMO, RG (nº ocultado) ; e

CHISLANE DOS ANJOS SEER, RG (nº ocultado) , Assistente - Símbolo 11-C.

RENATA HIMOVSKI TORRES DE MELO, RG (nº ocultado) , para Assistente - Símbolo FG-13, ficando exonerado, a pedido, PAULO VICHUAT PADILHA, RG (nº ocultado)

Art. 2º Exonera ROBERTO CARLOS EVENCIO DE OLIVEIRA DA SILVA, RG (nº ocultado) , da função de gestão pública de Assistente - Símbolo FG-10, da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes e transfere, até 31 de dezembro de 2021, para a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, a referida função.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente para o órgão de origem.

Art. 3º Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, LIZIA MARIE FORTES, RG (nº ocultado) , para exercer a função de gestão pública de Assistente - Símbolo FG-10, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

Art. 4º Exonera RODRIGO MARCIANO DE OLIVEIRA, RG (nº ocultado) , do cargo em comissão de Assistente - Símbolo 2-C, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho e transfere, até 31 de dezembro de 2021, para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte o referido cargo.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo de provimento em comissão retorna automaticamente para o órgão de origem.

Art. 5º Fica nomeada, de acordo com o 24, inciso III, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, ANDREIA APARECIDA DA ROSA LINKE, RG (nº ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assistente - Símbolo 2-C, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.

Art. 6º ExoneraLUCIANA FILIPAK TREVISAN, RG (nº ocultado) da função de gestão pública de Assistente - Símbolo FG-10, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e transfere, até 31 de dezembro de 2021, para a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho a referida função.

Art. 7º Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, MARLISE WEBER, RG (nº ocultado) , para exercer a função de gestão pública de Assistente de Área - Símbolo FG-10, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente para o órgão de origem.

Art. 8º Transfere, até 31 de dezembro de 2021, um cargo de provimento em comissão de Assistente - Símbolo 7-C, da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo de provimento em comissão retorna automaticamente para o órgão de origem.

Art. 9º Fica nomeado, de acordo como art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, SANTINO PEREIRA MACHADO, RG (nº ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assistente, símbolo 7-C, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 24 de maio de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

Antonio Devechi

Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 10941 de 24 de Maio de 2021