Decreto nº 7.721/2021

DECRETO 7721- 26 DE MAIO DE 2021

Torna sem efeito o art. 4º do DECRETO nº 7.281 , de 09 de abril de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito o art. 4º do DECRETO nº 7.281 , de 09 de abril de 2021, na parte que nomeou UILIAM BARBOSA, RG nº 925981-5, Diretor de Centro de Socioeducação - Símbolo DAS-5.

Art. 2º Torna sem efeito o art. 5º do DECRETO nº 7.281 , de 09 de abril de 2021.

Art. 3º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, um cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro de Socioeducação, símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF, para a Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura, alterando a denominação do cargo para Assessor.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o mencionado cargo de provimento em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 4º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da LEI nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, UILIAM BARBOSA, RG nº 925981-5, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura.

Art. 5º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 26 de maio de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

João Evaristo Debiasi

Secretário de Estado da Comunicação Social e da Cultura

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 10943 de 26 de Maio de 2021

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 7281/2021 de 09/04/2021

Lei Ordinária nº 6174/1970 de 16/11/1970