Decreto nº 7.727/2024
Nomeação de membro para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
DECRETO 7727 - 29 DE OUTUBRO DE 2024
Nomeação de membro para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.569.205-0, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná, como representantes da Secretaria de Estado da Cultura:
I - MARCOS COGA DA SILVA, RG nº 3.XXX.461-X, como membro titular, em substituição a IGOR HALTER ANDRADE, RG nº 36.XXX.530-X;
II - ANDREA MARY CUELLA TRAMUJAS, RG nº 6.XXX.499-X, como membro suplente, em substituição a VICTOR HAVRO DE SÁ GREIN, RG nº 9.XXX.096-X.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 29 de outubro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11777 de 29 de Outubro de 2024
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