Decreto nº 7.733/2021
Retifica o Decreto nº 5718, de 16 de dezembro de 2016.
DECRETO 7733- 26 DE MAIO DE 2021
Retifica o DECRETO nº 5718 , de 16 de dezembro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão transitada em julgado nos Autos nº 0000465-20.2016.8.16.0004, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e a orientação através do Ofício nº 330/2021/PGE, consubstanciadas no protocolado nº 17.044.800-6, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o DECRETO nº 5718 , de 16 de dezembro de 2016, na parte que promoveu ROGERSON LUIZ RIBAS SALGADO, RG nº 5.210.320-7, da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da 4ª classe para a 3ª classe, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 23 de janeiro de 2012.
Art. 2º Fica retificado o DECRETO nº 6142 , de 13 de novembro de 2020, na parte que promoveu ROGERSON LUIZ RIBAS SALGADO, RG nº 5.210.320-7, da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da 3ª classe para a 2ª classe, a partir de 13 de novembro de 2020, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 20 de dezembro de 2016.
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 26 de maio de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10943 de 26 de Maio de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6142/2020 de //
Decreto nº 5718/2016 de //