Decreto nº 7.734/2024
Nomeia membros para o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná - COPEN/PR.
DECRETO 7734 - 29 DE OUTUBRO DE 2024
Nomeia membros para o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná - COPEN/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com o disposto na Lei nº 12.317 , de 28 de agosto de 1998, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.945.737-3, DECRETA:
Art. 1º Nomeia, para integrar o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná:
JOSÉ APARECIDO DA CRUZ, CPF nº XXX.XXX.XX1-68, como membro suplente, representante do Ministério Público Estadual; e
JÚLIO CESAR TAVARES DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.XXX.XX0-72, como membro titular, para continuidade do mandato, representante da cadeira da Comunidade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de outubro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11777 de 29 de Outubro de 2024
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.