Decreto nº 7.739/2024
Nomeia membros para integrar o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR.
DECRETO 7739 - 29 DE OUTUBRO DE 2024
Nomeia membros para integrar o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 22.943.979-0, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar como representantes do Conselho Permanente dos Direitos Humanos - COPEDH, no Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR:
I - ALISSON FERNANDO MOREIRA POÇAS, RG nº 7.XXX.928-X, como titular, em substituição a SANDRA DOLORES DE PAULA LIMA, RG nº 1.XXX.144-X;
II - ROCKMILLYS BASANTE, CPF nº 706.XXX.412-1X, como suplente, em substituição a ANTÔNIA VANDECIA DE ASSIS, RG nº 12.XXX.957-X.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de outubro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11777 de 29 de Outubro de 2024
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