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Decreto nº 776/2023

Torna sem efeito a nomeação de DEISE MARA BERNO, efetivada pelo Decreto nº 715, de 06 de março de 2023 e Transfere cargos em comissão para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF.

DECRETO 776 - 09 DE MARÇO DE 2023

Torna sem efeito a nomeação de DEISE MARA BERNO, efetivada pelo Decreto nº 715 , de 06 de março de 2023 e Transfere cargos em comissão para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-5, com a respectiva titular a servidora DEISE MARA BERNO, RG (rg ocultado)

Art. 2º Torna sem efeito a nomeação de DEISE MARA BERNO, RG (rg ocultado) , no cargo de Assessor - Símbolo DAS-3, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, efetivada pelo Decreto nº 715 , de 06 de março de 2023.

Art. 3º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família:

1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5;

1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-8.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 09 de março de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Darci Piana

Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11375 de 9 de Março de 2023

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 715/2023 de 06/03/2023