Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 7.797/2024

Torna sem efeito o Decreto nº 7.754, de 29 de outubro de 2024.

DECRETO 7797 - 31 DE OUTUBRO DE 2024

Torna sem efeito o Decreto nº 7.754 , de 29 de outubro de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 7.754 , de 29 de outubro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 31 de outubro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11779 de 31 de Outubro de 2024

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 7754/2024 de 29/10/2024