Decreto nº 7.820/2024
Nomeação para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná.
DECRETO 7820 - 4 DE NOVEMBRO DE 2024
Nomeação para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 9.579 , de 22 de março de 1991, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.921.996-0, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, representantes governamentais da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI:
SILMARA CRISTINA SARTORI, RG (nº ocultado) , como titular, em substituição a AMÁLIA REGINA DONEGÁ, RG (nº ocultado) ;
AMÁLIA REGINA DONEGÁ, RG (nº ocultado) , como suplente, em substituição a SANDRA CRISTINA FERREIRA, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 04 de novembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11781 de 4 de Novembro de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.