Decreto nº 7.885/2021
Transfere, da estrutura organizacional da Governadoria para a Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura, 01 (uma) função de gestão pública de Assessor da Governadoria - Símbolo FG-2.
DECRETO 7885- 10 DE JUNHO DE 2021
Transfere, da estrutura organizacional da Governadoria para a Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura, 01 (uma) função de gestão pública de Assessor da Governadoria - Símbolo FG-2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional da Governadoria para a Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura, 01 (uma) função de gestão pública de Assessor da Governadoria - Símbolo FG-2, com o respectivo titular da função, servidor DIEGO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, RG nº 6.988.551-9, alterando sua denominação para Assessor, e mantendo a mesma simbologia, a partir de 1º de junho de 2021.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo de provimento em comissão retorna automaticamente para o órgão de origem.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de junho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
João Evaristo Debiasi
Secretário de Estado da Comunicação Social e da Cultura
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10952 de 10 de Junho de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.