Decreto nº 7.922/2021
Nomeia para compor o Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, ANGELA CHRISTIANNE LUNEDO DE MENDONÇA, como membro titular representante da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.
DECRETO 7922- 16 DE JUNHO DE 2021
Nomeia para compor o Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, ANGELA CHRISTIANNE LUNEDO DE MENDONÇA, como membro titular representante da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, inciso V, da Constituição Estadual e tendo em vista a LEI nº 20.094 , de 19 de dezembro de 2019 e o DECRETO nº 5309 , 06 de agosto de 2020, bem como o contido no protocolo sob nº 16.419.869-3, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada para compor o Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, de que trata a LEI nº 20.094 , de 19 de dezembro de 2019 e o DECRETO nº 5.309 , 06 de agosto de 2020, ANGELA CHRISTIANNE LUNEDO DE MENDONÇA, RG nº 44.403.153, como membro titular representante da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, em substituição a PAULO SERGIO SENA, RG nº 4.049.800-1.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 16 de junho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10956 de 16 de Junho de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 20094/2019 de 19/12/2019
Decreto nº 5309/2020 de //