Decreto nº 7.932/2021
Nomeia membros para comporem o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Conselho Estadual do FUNDEB.
DECRETO 7932- 17 DE JUNHO DE 2021
Nomeia membros para comporem o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Conselho Estadual do FUNDEB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro do disposto do DECRETO nº 7.532 , de 04 de maio de 2021, pelo qual foi criado o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB/PR e na LEI Federal nº 14.113 , de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e considerado o contido no protocolado nº 17.744.955-5, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi ssionais da Educação - CACS-FUNDEB/PR, os seguintes representantes:
MARLENE STRECHAR DA CONCEIÇÃO (Titular) e RAFAEL LENZ CARRIEL (Suplente) - Poder Executivo Estadual - SEFA;
KÁTIA VÂNIA RIBEIRO DE LIMA WAGNER (Titular) e EVANDRO GUILHERME ALVES (Suplente), SONIA CRISTINA TOMAZ VIEIRA (Titular) e WILIAM CEZAR ROSA (Suplente) - Poder Executivo Estadual - SEED;
APARECIDO JOSÉ WEILLER JUNIOR (Titular) e JOÃO VINICIOS DE SOUZA (Suplente), FABIO LUIZ ANDRADE (Titular) e AURÉLIO MUNHOZ (Suplente) - Poderes Executivos Municipais;
ANA SERES TRENTO COMIN (Titular) e MARIZE RITZMANN LOURES (Suplente), DÉCIO SPERANDIO (Titular) e MARLI REGINA FERNANDES DA SILVA (Suplente) - Conselho Estadual de Educação;
VANDECY SILVA DUTRA (Titular) e CÉLIA SIOMBALO CHAIDA (Suplente) - União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná - UNDIME;
ELIZABETH WALESKI DE FREITAS PICCININI (Titular) e JOSÉ VALDIVINO DE MORAES (Suplente) - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;
HÉLIO DE OLIVEIRA (Titular) e FATIMA NATALINA BOF (Suplente), URÇULA CARINA ZANON (Titular) e EDICLEIA LOPES DA SILVA (Suplente) - Representantes dos pais de alunos da educação básica;
MILENA ISABEL CARNEIRO (Titular) e ANA CAROLINA GOMES (Suplente), JOÃO AFONSO SILVA PEIXE CAVENAGHI (Titular) e MATHEUS HENRIQUE FAUSTINO (Suplente) - União Paranaense dos Estudantes Secundaristas - UPES;
LUCAS SIQUEIRA DIONÍSIO (Titular) e SÉRGIO ROGÉRIO AZEVEDO JUNQUEIRA (Suplente), ANA LÚCIA RODRIGUES (Titular) e EDINA DE FÁTIMA BATISTA LEAL MEDÁLIA - Organizações de sociedade civil;
JEFFERSON GABRIEL DOMINGUES (Titular) e RODRIGO KAVAG DE SOUZA (Suplente) - Articulação dos Povos Indígenas;
SONIA REGINA BOEZE DA SILVA (Titular) e ALCIONE FERREIRA DA SILVA (Suplente) - Federação das Comunidades Quilombolas do Estado do Paraná.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 17 de junho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Renato Feder
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10957 de 17 de Junho de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 2471/2023 de 13/06/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.