Decreto nº 7.934/2021

DECRETO 7934- 18 DE JUNHO DE 2021

Nomeação dos membros que integrarão o Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Paraná - COPED, para o exercício 2021 - 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, em consonância com a LEI nº 11.070 , de 16 de março de 1995, e

considerando o contido no protocolado sob nº 17.698.339-6, DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para integrarem o Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná - COPED, na categoria de Conselheiros Governamentais e Conselheiros da Sociedade Civil Organizada, para mandato durante o biênio 2021/2023, os seguintes representantes:

I - Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, OAB/PR, Ministério Público e da Associação dos Municípios do Paraná:

a) Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF:

1.Titular: NEY LEPREVOST NETO, RG nº 5.032.727-2;

2.Suplente: ANA ZAICZUK RAGGIO, RG nº 8.217.641-1;

3.Titular: AMARO DO NASCIMENTO CARVALHO, RG nº 1.052.231-5;

4.Suplente: LARISSA MARSOLIK, RG nº 6.290.896-3;

b) Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP:

1.Titular: MARCOS ANTÔNIO TORDORO, RG nº 5.969.903-2;

2.Suplente: CLAUDIO MARQUES ROLIN E SILVA, RG nº 4.046.655-0;

c) Assembleia Legislativa do Estado do Paraná - ALEP:

1.Titular: TADEU VENERI, RG nº 1.001.422-0;

2.Suplente: GOURA JORGE GOMES DE OLIVEIRA BRAND, RG nº 4.960.825-0;

d) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -

Seção Paraná:

1.Titular: ANDERSON RODRIGUES FERREIRA, OAB/PR nº 34.112;

2.Suplente: NILTON RIBEIRO DE SOUZA; OAB/PR nº 31.232;

e) Ministério Público do Estado do Paraná:

1.Titular: RAFAEL OSVALDO MACHADO MOURA, RG nº 4.449.043-7;

2.Suplente: ANA CAROLINA PINTO FRANCESCHI, RG nº 30.179.044-9;

f) Associação dos Municípios do Paraná:

1.Titular: AURÉLIO MUNHOZ, RG nº 4.162.4677/9;

2.Suplente: ALEXANDRE DONATO, RG nº 5.889.874/0.

g) Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:

1.Titular: SANDRO DE OLIVEIRA MARTINS, RG nº 4. 997.657-7;

2.Suplente: FERNANDA OLIVEIRA DE QUEIROZ, RG nº 9.075.588-9.

II - Representantes das Organizações não Governamentais:

a) Titulares:

1.Movimento Nacional da População de Rua - MNPR, representado por LEONILDO JOSÉ MONTEIRO FILHO, RG nº 10.492.249-0;

2.Grupo Dignidade, representando por MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA, RG nº 2.937.468; 3.Rede Mulheres Negras - RMN/PR, representando por ANGELA ELIZABETH SARNESKI, RG nº 3271414-5; 3.

4.APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR, representando por CLAUDEMAR PEDROSO LOPES, RG nº 9.086.733-4;

5.Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu "Casa de Malhu", representando por BRUNA RAVENA BRAGA DOS SANTOS, RG nº 10.969.483-5;

6.Associação de Conselheiros e Ex - Conselheiros Tutelares do Estado PR - Regional - ACTEP Regional Maringá, representando por RUTE REGINA ALVES, RG nº 8.816.388-5;

7.Associação do Movimento Cultural Afoxé Ogun Fúnmilaiyo - AMCAOF, representando por Cristiane APARECIDA AUREO GALDINO, RG nº 7.535.847-4;

8. Associação Núbia Rafaela Nogueira ALGBTI, representando por DIEGO SOUZA DA SILVA, RG nº 12.577.136-0.

b) Suplentes:

1.Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as/ABPN, representando por CLEBER SANTOS VIEIRA, RG nº 8.707.682-2;

2.Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu/CDHMP, representando por ALUÍZIO FERREIRA PALMAR, RG nº 672.320-9;

3.Sindicato dos Jornalistas Profissionais do PR - SINDIJOR/PR, representando por WALEISKA EMÍLIA FERNANDES FIGUEIRAS, RG nº 50.401.544;

4.Frente Movimento, representando por RITA DE CÁSSIA FERREIRA LINS E SILVA, RG nº 15.665.815;

5.Associação de Apoio a Moradia de Braganey, representando por JORASI MATIAS BORGES, RG nº 862.1137-8;

6.Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/PR, representando por JUCIMERI ISOLDA SILVEIRA, RG nº 5.146.833-3;

7.Central Única dos Trabalhadores - CUT, representando por JULIA MARIA MORAIS, RG nº 909.835-6;

8.Liga Brasileira de Lésbicas - LBL/PR, representando por DAYANA BRUNETTO CARLIN DOS SANTOS, RG nº 6183.733-7.

Art. 2º Este DECRETO entrará em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, em 18 de junho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

Ney Leprevost Neto

Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 10958 de 18 de Junho de 2021

Art. 1

Art. 2

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