Decreto nº 7.935/2021
Nomeação de Membro do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná -CED/FUPEN.
DECRETO 7935- 21 DE JUNHO DE 2021
Nomeação de Membro do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná - CED/FUPEN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso V da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 10 da LEI nº 17.140 , de 02 de maio de 2012, conforme consubstanciado no protocolado nº 17.568.512-0, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado WILLIAN VIEIRA COSTA ZONATTO, RG nº 10.442.822-3, para integrar o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná - CED/FUPEN, como membro Suplente, representante de "Entidades legalmente constituídas que atuem, no âmbito estatual, em defesa das populações carcerárias, em prol de suas garantias e inserção social" (Conselho Penitenciário), em virtude do falecimento do membro suplente, Conselheiro RUBENS RECALCATTI.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 21 de junho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10959 de 21 de Junho de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.