Decreto nº 7.945/2021
Torna definitiva a nomeação de MAURILIO BATISTA PALHARES JUNIOR no cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Maringá – UEM
DECRETO 7945- 23 DE JUNHO DE 2021
Torna definitiva a nomeação de MAURILIO BATISTA PALHARES JUNIOR no cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão proferida, transitada em julgado, nos Autos nº 0063745-69.2019.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, consubstanciada no protocolado nº 17.237.232-5, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo DECRETO nº 6.876 , de 18 de fevereiro de 2021, de MAURILIO BATISTA PALHARES JUNIOR, RG nº 8.246.170-1, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de junho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10961 de 23 de Junho de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6876/2021 de 18/02/2021