Decreto nº 7.985/2021
Efetua um remanejamento no Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 9.458.455,00.
DECRETO 7985- 28 DE JUNHO DE 2021
Efetua um remanejamento no Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 9.458.455,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no inciso I,
§ 1º, do artigo 4º, da Lei Estadual nº 20.446 , de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no protocolado nº 17.762.940-5, DECRETA:
Art. 1º Fica efetuado um remanejamento no Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 9.458.455,00 (nove milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais) de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitiba, em 28 de junho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Eduardo M. L. R. de Castro
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS:
anexo249906_58906.pdf
Publicado no Diário Oficial nº 10964 de 28 de Junho de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.