Decreto nº 7.986/2024
Exonerações, nomeações e transferência de cargos em comissão e funções comissionadas executivas da Casa Civil e da Secretaria de Estado das Cidades.
DECRETO 7986 - 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Exonerações, nomeações e transferência de cargos em comissão e funções comissionadas executivas da Casa Civil e da Secretaria de Estado das Cidades.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, GUSTAVO FERREIRA LIMA, RG (nº ocultado) , para exercer em comissão o cargo de Assessor - Símbolo CCE-11, da Secretaria de Estado das Cidades, ficando exonerado RICKYN LUIS DE OLIVEIRA, RG (nº ocultado)
Art. 2º Exonera os seguintes ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas executivas da Casa Civil:
SANDRA REGINA PINTO DE SOUZA ARENDT, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-7;
EVANDRO BRASIL BASTOS, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-12;
Art. 3º Exonera MARCIA DE OLIVEIRA DE AMORIM, RG (nº ocultado) , do cargo em comissão de Assessor - Símbolo CCE-1, da Secretaria de Estado das Cidades.
Art. 4º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades para a Casa Civil, um cargo em comissão de Assessor - Símbolo CCE-1.
Art. 5º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, RICKYN LUIS DE OLIVEIRA, RG (nº ocultado) , para exercer a função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-11, da Secretaria de Estado das Cidades.
Art. 6º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, REGINALDO DE MARI LIMA, RG (nº ocultado) , para exercer a função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-13, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de novembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11789 de 18 de Novembro de 2024
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 21851/2023 de 15/12/2023