Decreto nº 8.007/2024
Designação e nomeação para função comissionada executiva e cargos em comissão da Casa Civil.
DECRETO 8007 - 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Designação e nomeação para função comissionada executiva e cargos em comissão da Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de PAULA APARECIDA COZLIK, RG (nº ocultado) , efetivada pelo Decreto nº 7.996 , de 18 de novembro de 2024.
Art. 2º Torna sem efeito a nomeação de MIRELLA MARIA DA ROCHA LEITE MANFRON, RG (nº ocultado) , efetivada pelo Decreto nº 7.999 , de 18 de novembro de 2024.
Art. 3º Torna sem efeito a nomeação de MARA SPERANDIO, RG (nº ocultado) , efetivada pelo Decreto nº 8.000 , de 18 de novembro de 2024, na função comissionada executiva de Chefe de
Seção de Regional de Saúde - Símbolo FCE-13, da Secretaria de Estado da Saúde, bem como a alteração da denominação do cargo para Assessor.
Art. 4º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Casa Civil, uma função comissionada executiva de Chefe de
Seção de Regional de Saúde - Símbolo FCE-13, alterando a denominação para Assessor.
Art. 5º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023 e nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, para exercerem função comissionada executiva e cargos em comissão da Casa Civil:
PAULA APARECIDA COZLIK, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-13;
MIRELLA MARIA DA ROCHA LEITE MANFRON, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-11;
GILBERTO RUBENS BERNERT, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-13.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 19 de novembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11790 de 19 de Novembro de 2024
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8000/2024 de 18/11/2024
Decreto nº 7996/2024 de 18/11/2024
Decreto nº 7999/2024 de 18/11/2024