Decreto nº 8.037/2021
Nomeação de membros do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte PPCAAM/PR – Biênio 2021/2023.
DECRETO 8037- 30 DE JUNHO DE 2021
Nomeação de membros do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte PPCAAM/PR - Biênio 2021/2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolado nº 17.143.246-4, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR os seguintes representantes:
I - ANGELA CHRISTIANNE LUNEDO DE MENDONÇA, RG nº 4404155-3, Conselheira Titular e CARMEN LUCIA PEREIRA DA SILVA, RG nº 3082027-4, Conselheira Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho;
II - TATIANA MARTINS ASSIS, RG nº 13.443.190-3, como Conselheira Titular e LUCIMEIA SWIECH, RG nº 8.478.382-0, Conselheira Suplente, representantes da Polícia Civil - Secretaria de Estado da Segurança Pública;
III - JOSÉ RENATO MICRUTE, RG nº 5.112.743-9, Conselheiro Titular e REINALDO ANDERSON ALVES MACHADO, RG nº 5.560.299-9, Conselheiro Suplente, representantes da Polícia Militar - Secretaria de Estado da Segurança Pública;
IV - LUCIANA LINERO, RG nº 1.263.098-0, Conselheira Titular e MARCIO TEIXEIRA DOS SANTOS, RG nº 2.225.821-4, Conselheiro Suplente, representantes do Ministério Público do Estado do Paraná;
V - FLAVIO AUGUSTO PALMA SETTI, RG nº 7.089.001-1, Conselheiro Titular e JULIO RODOLFO KUMMER, RG nº 2.200.513-8, Conselheiro Suplente, representantes da Polícia Federal;
VI - JOSÉ WILSON DE SOUZA, RG nº 1143457-6, Conselheiro Titular e ADRIANO ROBERTO DOS SANTOS, RG nº 7.343.404-1, Conselheiro Suplente, representantes do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente;
VII - SILVIA CARNEIRO LEÃO, RG nº 3.255.398-2, Conselheira Titular e CASSIA APARECIDA BARNARDELLI, RG nº 9.308.850-6, Conselheira Suplente, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil
Seção Paraná;
VIII - ANDERSON RODRIGUES FERREIRA, OAB 34.112, Conselheiro Titular e KAROLLYNE NASCIMENTO, RG nº 6.300.400-6, Conselheira Suplente, representantes do Conselho Permanente dos Direitos Humanos;
IX - LUCIANA MARA FINGER, RG nº 7.297.266-0, Conselheira Titular e RENATA MAREZIUZEK DOS SANTOS, RG nº 7.969.646-3, Conselheira Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho;
X - REGINA CELIA VITORIO, RG nº 7.113.481-4, Conselheira Titular e JEFFERSON DE OLIVEIRA SALLES, RG nº 5.698.201-9, Conselheiro Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte;
XI - MARISA DA COSTA, RG nº 68633460, Conselheira Titular e VANESSA CARVALHO DE SOUZA LEAL, RG nº 1133777605, Conselheira Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Saúde;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de junho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10966 de 30 de Junho de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.