Decreto nº 8.047/2021
Prorroga por 45 dias o prazo para entrega do relatório a ser elaborado pelo Comitê Técnico Intersecretarial com o objetivo de recepcionar o Plano Estadual do Gás.
DECRETO 8047- 1 DE JULHO DE 2021
Prorroga por 45 dias o prazo para entrega do relatório a ser elaborado pelo Comitê Técnico Intersecretarial com o objetivo de recepcionar o Plano Estadual do Gás.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e
considerando o previsto no art. 6º do Decreto nº 7.621 , de 12 de maio de 2021, DECRETA:
Art. 1º Prorroga, por mais 45 dias, o prazo para entrega do relatório a ser elaborado pelo Comitê Técnico Intersecretarial instituído pelo Decreto nº 7.621 , de 12 de maio de 2021, com o objetivo de analisar, desenvolver estudos e recepcionar o Plano Estadual do Gás.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 01 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10967 de 1 de Julho de 2021
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7621/2021 de 12/05/2021