Decreto nº 8.050/2021
Nomeia membros para compor o Conselho Penitenciário do Estado.
DECRETO 8050- 02 DE JULHO DE 2021
Nomeia membros para compor o Conselho Penitenciário do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 3º da Lei nº 12.317 , 31 de Agosto de 1998 e tendo em vista o contido no protocolado nº 17.612.264-1, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, ANDRÉ RIBEIRO LANGOWISKI, RG nº 5.259.976-8, na qualidade de membro titular, e PAULO CIPRIANO COEN, RG nº 791.595-0, na qualidade de membro suplente, representantes da cadeira destinada a médicos legistas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 02 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10968 de 2 de Julho de 2021
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.