Decreto nº 8.081/2024

DECRETO 8081 - 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Torna sem efeito a nomeação de HELITON ARCANJO NUNES, efetivada pelo Decreto nº 7.499 , de 7 de outubro de 2024 e nomeia CAMILA DE OLIVEIRA PORTO, para exercer o cargo de Técnico de Perícia Oficial, do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e sob proposta da Secretaria de Estado da Segurança Pública,

considerando o contido no protocolo nº 22.322.731-7, DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito, nos termos do

§ 3º do art. 41 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, a nomeação de HELITON ARCANJO NUNES, RG (nº ocultado) , no cargo de Técnico de Perícia Oficial, do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais - QPPO, da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, efetivada pelo Decreto nº 7.499 , de 7 de outubro de 2024.

Art. 2º Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o inciso II do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e a Lei Complementar nº 258 , de 14 de julho de 2023, CAMILA DE OLIVEIRA PORTO, CPF nº 096.XXX.XXX-61, para exercer o cargo de Técnico de Perícia Oficial, do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais - QPPO, da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 27 de novembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Hudson Leôncio Teixeira

Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11795 de 27 de Novembro de 2024

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 7499/2024 de 07/10/2024