Decreto nº 8.099/2024
Designação de JORGE HENRIQUE FREIRE, para exercer função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
DECRETO 8099 - 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Designação de JORGE HENRIQUE FREIRE, para exercer função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.115.276-8, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, JORGE HENRIQUE FREIRE, RG (nº ocultado) , para exercer a função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-14, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir de 9 de dezembro de 2024, ficando exonerado SERGIO HENRIQUE HAIN, RG (nº ocultado) , a partir de 8 de dezembro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 28 de novembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11796 de 28 de Novembro de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.